Unidade 05 (18 h/a)

Objetivos Específicos:
- Conceituar inadimplemento;
- Conceituar mora;
- Distinguir as espécies de mora;
- Conceituar perdas e danos;
- Distinguir correção monetária de juros legais;
- Conceituar cláusula penal;
- Conceituar arras;
- Aplicar, em casos concretos, as normas relativas ao inadimplemento das obrigações.

Conteúdo Programático:
INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO –
Inadimplemento: caracterização e consequências.
Mora: conceito, espécies, consequências.
Perdas e danos.
Correção monetária e juros legais.
Cláusula penal.
Arras ou sinal.