Unidade 04 (24 h/a)

Objetivos Específicos:
- Conceituar adimplemento;
- Conceituar pagamento;
- Identificar os requisitos de validade do pagamento;
- Identificar o pagamento indevido;
- Distinguir as formas especiais de solver as obrigações;
- Aplicar, em casos concretos, as normas relativas ao adimplemento das obrigações.Identificar os modos de extinção das obrigações sem adimplemento.

Conteúdo Programático:
DOS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES –
Adimplemento.
O pagamento: conceito, sujeitos, objeto, prova (presunção), lugar e tempo.
O pagamento indevido e suas consequências.
Formas especiais de solver as obrigações: consignação, sub-rogação, imputação, dação, novação, compensação, confusão, remissão, transação, compromisso. Extinção da obrigação sem adimplemento.