segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Unidade 02 (24 h/a)

Objetivos específicos:
- Classificar as obrigações;
- Distinguir as diversas espeécies de obrigações;
- Aplicar, em casos concretos, as normas que se referem a cada tipo de obrigação;
- Conceituar a Cláusula Penal;
- Aplicar, em casos concretos, os princípios referentes às cláusulas penais.

Conteúdo Programático:
Espécies das obrigações: obrigações naturais, civis e híbridas; obrigações de dar (coisa certa e incerta); de fazer (e de não fazer); alternativas e facultativas; divisíveis e indivisíveis; solidárias e conjuntas; principais e acessórias; líquidas e ilíquidas; puras e simples, condicionais, modais e a termo; de execução instantânea, diferida e periódica; de meio e de resultado. Cláusula Penal.

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