quarta-feira, 19 de agosto de 2009

1ª Avaliação - Questões e gabarito

UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO
PROFESSOR: MS. JOAQUIM CAVALCANTE DE ALENCAR
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – SEMESTRE LETIVO: 2009.2 1ª AVALIAÇÃO DAS Aulas 1-6, AGOSTO/2009

QUESTÕES:
Coloque “V” ou “F”, conforme for verdadeiro ou falso o que se diz:
01) (___) Debitum se configura quando a obrigação não é cumprida, ficando o credor autorizado a, mediante ação judicial, alcançar o patrimônio do devedor.
02) (___) Em algumas obrigações (abstratas) como na duplicata, a causa permanece vinculada, podendo os interessados discutir a respeito da origem.
03) (___) Existem fatos que interessam e outros que não interessam ao direito.
04) (___) É possível existir obrigação sem responsabilidade, bem como responsabilidade sem débito.
05) (___) Podemos dizer que nos direitos reais não precisamos, necessariamente, da participação das outras pessoas para obter o “comportamento” desejado no nosso relacionamento com as coisas.
06) (___) A obrigação constitui-se de três elementos essenciais: subjetivo ou pessoal; espiritual ou imaterial; objetivo ou material.
07) (___) Podemos chamar o elemento objetivo da obrigação de sujeito ativo.
08) (___) Podemos chamar o elemento objetivo da obrigação de sujeito passivo.
09) (___) Podemos chamar o elemento espiritual da obrigação de objeto da prestação.
10) (___) Direito obrigacional é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio.
11) (___) O credor da obrigação pode ser determinável, mas o devedor necessita ser determinado.
12) (___) O objeto da obrigação é, sempre, uma prestação.
13) (___)Quem tem que agir para satisfazer interesse próprio e não para satisfazer interesse de um terceiro atua em estado de sujeição.
14) (___) Os fatos que interessam ao direito só são por ele tutelados se possuem conteúdo econômico.
15) (___) Podemos estabelecer relações jurídicas com as pessoas e relações de fato com as coisas.
16) (___) Podemos manifestar a vontade por três formas: expressa, oral e simbólica.
17) (___) Podemos dizer que nos direitos pessoais nós precisamos, necessariamente, da participação das outras pessoas para obter o comportamento desejado no nosso relacionamento com as pessoas.
18) (___) As pessoas são agentes nas relações jurídicas, as coisas podem ser objetos ou participantes das relações de fato.
19) (___) No direito pessoal é inidônea para ser objeto de uma prestação coisa que não tenha valor econômico.
20) (___) Em algumas obrigações (causais) a causa da obrigação desvincula-se dela, como ocorre com o cheque e com a nota promissória.
21) (___) Segundo o art. 140, do CC, o falso motivo não vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
22) (___) Os pressupostos de validade das obrigações dizem respeito: ao agente, ao objeto e à forma.
23) (___) Tem legitimidade o agente que tem capacidade.
24) (___) O relativamente capaz não pode ser devedor, embora possa ser credor.
25) (___) O absolutamente incapaz pode ser devedor, desde que assistido pelo pai.
26) (___) A impossibilidade pode ser absoluta ou relativa, mas ambas tornam a obrigação nula.
27) (___) A impossibilidade jurídica só pode ser suprida por contrato escrito.
28) (___) Os direitos reais e os direitos pessoais fazem parte dos direitos patrimoniais.
29) (___) Podemos chamar o elemento subjetivo da obrigação de vínculo jurídico.
30) (___) Obrigação é um conjunto de normas (regras e princípios) que regem relações jurídicas de ordem patrimonial onde um sujeito (credor) tem o direito de exigir e o outro (devedor) tem o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer.
31) (___) A impossibilidade física pode cessar antes do vencimento da obrigação, caso em que está valerá.
32) (___) Capacidade é a aptidão para praticar um certo e determinado ato, examinando-se caso a caso, na vida real.
33) (___) A vontade é manifestada tacitamente em razão dos atos e comportamentos que a pessoa vai revelando.
34) (___) As presunções podem ser absolutas ou relativas.
35) (___) Só no direito das obrigações as presunções absolutas permitem a prova em contrário.
36) (___) Só no direito das obrigações as presunções relativas permitem a prova em contrário.
37) (___) Quando uma forma é, por lei, defesa, as pessoas não podem celebrar o ato dessa maneira.
38) (___) Quando uma forma é prescrita em lei, as pessoas só podem celebrar o ato dessa maneira.
39) (___) Na interpretação dos negócios jurídicos se atenderá mais à intenção neles consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
40) (___) O objeto da prestação pode ser apenas determinável.
41) (___) Quando o devedor não cumpre com a sua obrigação o credor pode, se for mais econômico, efetuar a cobrança a manu militare.
42) (___) Quem tem que suportar, sem que nada possa fazer, na sua própria esfera jurídica, o poder jurídico conferido a outrem enfrenta um ônus jurídico.
43) (___) Foi com o Código de Napoleão (1804) que se assegurou ser o patrimônio do devedor a garantia de suas obrigações.
44) (___) O objeto da prestação pode ser uma ação ou uma coisa.
45) (___) A prestação pode constituir em um dar, não dar, fazer.
46) (___) O vínculo jurídico é o liame que liga os sujeitos, ativo e passivo, que participam da obrigação, possibilitando àquele exigir deste o objeto da prestação.
47) (___) A causa, razão ou motivo da existência da obrigação é o seu principal elemento constitutivo.
48) (___) Obligatio é o dever do sujeito passivo de satisfazer a prestação assumida.
49) (___) É lícito aquilo que não é violento, clandestino ou precário.
50) (___) É possível considerar-se o instrumento público como da própria substância do ato.
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GABARITO:
1E; 2E; 3V; 4V; 5V; 6V; 7F; 8F; 9F; 10F; 11F; 12V; 13F; 14F; 15V; 16F; 17V; 18V; 19V; 20F; 21F; 22V; 23F; 24F; 25F; 26F; 27F; 28V; 29F; 30F; 31V; 32F; 33V; 34V; 35F; 36F; 37V; 38V; 39V; 40V; 41F; 42F; 43V; 44V; 45F; 46V; 47F; 48F; 49F; 50V.

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