PROFESSOR: MS. JOAQUIM CAVALCANTE DE ALENCAR
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – SEMESTRE LETIVO: 2009.2
2ª AVALIAÇÃO, AULAS 40-48, 07/ outubro/2009
NOTA: ______________________________________________
ENUMERE O 2º GRUPO DE ACORDO COM O 1º
1) Tratando-se de relativamente capaz, temos 3 situações onde terá eficácia o pagamento, atuando o devedor de boa-fé:
2) A quem se deve e a quem se pode pagar;
3) o tutor ou o curador;
4) o gestor de negócios;
5) a pessoa designada por decisão judicial;
6) Não sendo solidário o crédito, nem indivisível o objeto;
7) Tratando-se de absolutamente incapaz pode ser válido o pagamento provando-se:
8) Tratando-se de pluralidade de credores é importante considerar, havendo solidariedade ou sendo o objeto indivisível;
9) o mandatário, portador de mandato, do título ou da quitação e que se apresente como mandado;
10) Chama-se credor putativo (CC/2002, art. 309)
(___) Devemos pagar ao credor ou a quem, legitimamente, o represente;
(___) representação legal;
(___) representação convencional;
(___) representação oficiosa;
(___) representação judicial;
(___) o credor não tem conhecimento da incapacidade ou é enganado pelo menor;
(___) o credor ratificar o recebimento, ao tornar-se capaz.
(___) o devedor prova que o pagamento reverteu em benefício do credor. É a chamada versão útil.
(___) a boa-fé do devedor e que o pagamento foi útil, isto é, reverteu em benefício do absolutamente incapaz;
(___) A natureza da obrigação, se é ou não solidária, se divisível ou indivisível.
(___) O pagamento a qualquer dos credores é eficaz.
(___) O pagamento feito a um dos credores libera o devedor.
(___) O pagamento deverá ser realizado pro rata, na proporção das quotas-partes.
(___) A pessoa que, estando na posse do título obrigacional, passa aos olhos de todos como sendo a verdadeira titular do crédito (credor aparente).
COLOQUE 1 QUANDO A AFIRMAÇÃO FOR VERDADEIRA
(___) Dívida portable ou portabile - pelo ajuste cumpre ao devedor ir oferecer o pagamento ao credor.
(___) O enriquecimento sem causa se considera quando falta a causa no momento em que o beneficiado aufere o proveito (recebimento sine causa), mas, não quando a causa para a retenção venha a faltar posteriormente (causa non secuta).
(___) O momento da obrigatoriedade de prestar depende:
Da natureza da obrigação; Das circunstâncias; Da lei; Da vontade das partes; Da decisão judicial.
(___) Pode ser proposta ação de reivindicação do imóvel objeto do pagamento indevido, quando o accipiens o aliena a título gratuito, ou, se a título oneroso, o terceiro adquirente houver procedido de má-fé.
(___) Ineficaz é o de pagamento feito ao credor real quando o devedor é intimado da penhora realizada sobre o crédito ou da impugnação a ele oposta por terceiro.
(___) A responsabilidade pelas despesas com o pagamento e quitação presumem-se a cargo do devedor, mas, serão enfrentadas pelo credor em caso de mora deste em receber.
(___) Geralmente o prazo é estabelecido a favor do devedor, razão pela qual ele pode renunciar ao mesmo e pagar antes do vencimento. Entretanto, é possível que o prazo seja estabelecido como uma vantagem para o credor e, então, o devedor não será obrigado a esperar o vencimento para poder pagar, dependendo de sua vontade pagar antes.
(___) O recebimento feito pelo credor por conta de dívida verdadeira (embora seja indevido), inutilizando o título ou deixando prescrever a ação, ou abrindo mão de garantias que asseguravam o seu direito, torna o pagamento não repetível.
(___) Pode ocorrer o vencimento antecipado do pagamento tanto em razão de previsão legal, como em face de acordo no contrato.
(___) São requisitos para a ação de repetição: que tenha havido uma prestação, que esta prestação tenha caráter de um pagamento e que não exista a dívida.
(___) Temos 4 possibilidades no que diz respeito ao tempo do pagamento:
Realizado antes do tempo; Realizado, conforme o combinado ou o determinado; Realizado, porém, com atraso (mora); Não realizado (inadimplemento).
(___) O devedor é obrigado a realizar o pagamento. Pagando, tem direito à prova do seu ato, podendo reter o pagamento até que esta lhe seja dada a quitação (CC/2002, art. 319).
(___) O pagamento indevido é realizado sem motivo ou razão, provocando um enriquecimento sem causa naquele que recebe e um empobrecimento imerecido naquele que paga.
(___) Quando há erro quanto à existência ou extensão da obrigação, dizemos que o pagamento é subjetivamente indevido;
(___) O art. 318, do CC/2002 impõe a vedação às convenções de pagamento em moeda estrangeira ou ouro. Assim, impossibilita a existência de situações de permissão desse tipo de pagamento.
(___) O lugar onde deve ocorrer o pagamento pode ser determinado pela natureza da obrigação, pelas circunstâncias, pela vontade das partes, pela Lei e por decisão judicial
(___) Dívida quérable ou chiedibile - a presunção é de que o pagamento é quesível, isto é, deve ser procurado pelo credor.
(___) A prova do pagamento pode ser expressa, tácita ou presumida.
BOA SORTE... BOA SORTE... BOA SORTE!!!
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